Política de privacidade
A sua privacidade é muito importante para o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil (“nós” ou “TNC”). Por esse motivo, disponibilizamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para informar e esclarecer as práticas relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento dos dados pessoais no âmbito da plataforma Portal da Mantiqueira (“Plataforma” ou “Portal”).
Considerações iniciais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Portal da Mantiqueira está sujeito à legislação brasileira, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), a qual determina, dentre outras regras, que o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.
Estamos comprometidos não apenas com a formalidade da lei, mas com o seu espírito, motivo pelo qual atribuímos grande importância ao uso correto, legal e adequado dos dados pessoais, respeitando os direitos, a privacidade e a confiança dos titulares dos dados.
Em cumprimento à LGPD e às melhores práticas sobre privacidade, disponibilizamos a presente Política para que os usuários do Portal e os titulares dos dados tenham conhecimento sobre as formas e finalidades pelas quais nós tratamos os seus dados pessoais e demais informações relacionadas à sua propriedade.
Diante disso, salientamos a responsabilidade do usuário e instituição cadastradora em comunicar e obter o termo de consentimento do titular dos dados antes de adicioná-los à Plataforma.
Dados pessoais coletados e fontes de coleta
Nós compreendemos a importância do uso responsável dos dados pessoais e tratamos referidos dados com estrita observância às finalidades a que se destinam, coletando os dados minimamente necessários para a execução de nossos projetos.
Abaixo listamos os tipos de dados pessoais que tratamos, as finalidades dos respectivos tratamentos e as categorias dos titulares relacionados.
2.1. Produtores e Proprietários Rurais
Quando um produtor ou proprietário rural se candidatar, na prefeitura de seu município, ou diante da instituição cadastral, para participar de projetos de conservação da Mata Atlântica (“Programa” ou “Projeto”), poderemos coletar os seguintes dados pessoais dos titulares (proprietários rurais e outros):
Nome completo;
E-mail;
Número de celular/telefone;
Profissão;
Gênero;
Idade;
Cor/raça;
Grau de escolaridade;
Nacionalidade;
CPF;
RG;
Endereço;
Dados bancários;
Além de informações relacionadas à sua propriedade ou a propriedade do titular, tais como:
Geolocalização;
Número do Cadastro Ambiental Rural;
Número da matrícula do imóvel;
Certidão de registro e posse do imóvel;
Contrato de arrendamento;
Certificados de Recebíveis Imobiliários;
Número do cadastro no Sistema de Gestão Fundiária;
Certidão de Autuações Ambientais e Embargos – IBAMA;
Certidão Negativa emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Verificação de embargos no ICMBio;
Números de pessoas que residem e trabalham na propriedade;
Participação em algum Programa ou Projeto e identificação de benefícios recebidos; e
Verificação do status do Cadastro de Empregadores.
Poderemos, também, obter outras informações sobre os produtores e proprietários rurais constantes em fontes públicas e comercialmente disponíveis, conforme permitido por lei.
Os produtores e proprietários rurais poderão receber um login e senha de acesso ao Portal da Mantiqueira, os quais permitirão a visualização das informações relacionadas única e exclusivamente à sua propriedade.
Nós não coletamos ou solicitamos dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Se tomarmos conhecimento da coleta de dados pessoais de titulares de dados menores de 18 (dezoito) anos, eliminaremos referidos dados imediatamente.
2.2. Usuários da Plataforma
No geral, são usuários do Portal da Mantiqueira os colaboradores das prefeituras, instituições contratadas, instituições parceiras, entre outros. Cada usuário tem um perfil próprio dentro da Plataforma, com o objetivo de gerenciar e monitorar os Projetos em andamento e, para a geração de seu cadastro, podemos coletar e divulgar aos demais usuários da plataforma os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
E-mail;
Instituição vinculada ao usuário.
2.3. Visitantes do Website
Através do nosso website podemos coletar dados dos visitantes que espontaneamente indicarem que têm interesse em receber novidades sobre o Portal da Mantiqueira. Nesse processo de tratamento coletamos apenas o “e-mail” do titular dos dados, que é utilizado para mailing e divulgação de nossos projetos.
Uso de cookies
Nós não utilizamos cookies na operação do Portal da Mantiqueira para coleta de dados sensíveis.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Podemos coletar, processar, armazenar, transferir ou de qualquer outra forma tratar dados pessoais no âmbito do Portal da Mantiqueira para as seguintes finalidades:
Habilitar o produtor ou proprietário rural para participar de algum Projeto vinculado à TNC;
Viabilizar a oferta de benefícios e incentivos ao produtor ou proprietário rural;
Cadastrar os usuários na plataforma;
Gerar relatórios gerenciais;
Analisar e solucionar problemas administrativos, técnicos e/ou operacionais;
Viabilizar a melhoria de nossos Projetos;
Conduzir planejamento de negócios;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos;
Exercer nossos direitos em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos;
Realização de estudos por órgão de pesquisa;
Enviar comunicações de marketing.
Trataremos dados pessoais somente para as finalidades informadas aos titulares, a menos que julguemos ser necessário realizar o tratamento para outras finalidades, desde que estas sejam compatíveis com as já informadas aos titulares e que haja uma base legal que fundamente o tratamento posterior de tais dados.
Em outras palavras, poderemos tratar dados pessoais para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas com as dispostas na presente Política. Caso seja necessário coletar o consentimento do titular dos dados para que o tratamento posterior esteja em conformidade com a LGPD, ele será oportunamente solicitado.
Todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela TNC no âmbito do Portal da Mantiqueira estão fundamentadas em pelo menos um dos seguintes embasamentos legais:
No consentimento do titular, manifestado em situações específicas e de forma livre, informada e inequívoca;
Na necessidade de execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;
No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
No exercício regular de direitos; e
No atendimento de nossos interesses legítimos.
Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais constantes na base de dados do Portal da Mantiqueira poderão ser compartilhados com a prefeitura do município do titular dos dados, em razão do contrato firmado entre a TNC e tal prefeitura, bem como com terceiros, para fins de armazenamento (servidor em nuvem), por exemplo.
Apenas compartilharemos dados pessoais com terceiros que tenham a efetiva necessidade de acessá-los. Sempre que concedermos acesso aos dados pessoais a terceiros, seja a um Operador (aquele que trata dados pessoais em nome da TNC), ou a um Controlador (aquele que determina suas próprias finalidades de tratamento), nos certificaremos de que tais dados pessoais sejam tratados de maneira consistente com o disposto na presente Política (e quaisquer outras diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis).
Sob certas circunstâncias, podemos agregar e/ou anonimizar os dados pessoais, de modo que eles não possam mais ser associados a um titular. Nós nos reservamos o direito de usar esses dados anonimizados para qualquer propósito de negócio legítimo, inclusive compartilhando-os com terceiros, sem aviso prévio ou obtenção de consentimento.
Em nenhuma hipótese comercializamos dados pessoais ou os compartilhamos com terceiros sem um propósito legítimo ou em desconformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Transferência internacional de dados pessoais
No âmbito do Portal da Mantiqueira, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins de armazenamento (servidor em nuvem) é realizado em território brasileiro.
Se necessário transferir dados pessoais para outros países, garantiremos que essa transferência obedeça às legislações de proteção de dados aplicáveis, em especial os artigos 33 e seguintes da LGPD, e que seja conduzida de modo a preservar a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais.
Segurança dos dados pessoais
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Portal da Mantiqueira. Por esse motivo, aplicamos medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, ou, ainda, qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, não podemos garantir que todas as informações que trafegam em nossa Plataforma e/ou em nossos sistemas não sejam alvo de acessos não autorizados advindos de conduta criminosa.
Para a garantia da segurança, são adotadas soluções que levam em consideração (i) as técnicas e a tecnologia adequada; (ii) a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados; (iii) a criticidade e a sensibilidade dos dados pessoais objeto de tratamento; e (iv) os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, a TNC comunicará ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
Término do tratamento
De modo geral, armazenaremos os dados pessoais pelo tempo de duração da nossa relação com o titular ou pelo tempo necessário ao atingimento de nossos propósitos legítimos, tais como (i) quando for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos; ou (ii) para o exercício regular de nossos direitos e/ou de terceiros (incluindo eventuais litígios, investigações regulatórias etc.).
Ademais, podemos manter dados pessoais armazenados, desde que anonimizados, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e possibilidade legal em fazê-lo.
Direitos dos titulares e como exercê-los
Os titulares dos dados pessoais têm o direito de nos solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais e acesso a eles em formato simples: caso o titular queira ter a certeza se, no âmbito do Portal da Mantiqueira, há o tratamento de seus dados pessoais, ele tem o direito de questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que estão armazenados em nossa base de dados;
Declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, os critérios utilizados e as finalidades do tratamento: caso as informações fornecidas ao exercer o direito acima não sejam suficientes, o titular poderá pedir maiores informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: caso o titular identifique que os dados pessoais armazenados em nossa Plataforma estão incompletos, inexatos ou desatualizados, ele poderá solicitar a sua correção;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: caso o titular entenda que há o tratamento de dados pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, ele poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, ocasião em que será avaliada a justificativa do seu pedido e a possibilidade técnica em atendê-lo;
Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto: mediante requisição expressa, e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar a transferência dos seus dados pessoais para que outra entidade possa tratá-los. Note que isso não significa, necessariamente, que os dados serão excluídos da nossa base de dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento: na hipótese de o tratamento dos dados estar baseado no consentimento, o titular poderá solicitar a eliminação dos referidos dados de nossa base de dados. No entanto, nós poderemos nos recusar a cumprir a solicitação do titular caso haja outra base legal que legitime o tratamento de seus dados pessoais;
Revogação do consentimento: na hipótese de o tratamento dos dados estar baseado no consentimento, o titular poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não afetará a legalidade das atividades de tratamento realizadas antes da revogação;
Exclusão dos dados pessoais: o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando estes não forem mais necessários para os fins pelos quais foram coletados, exceto quando a sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela TNC ou quando de outra forma autorizado pela LGPD;
Informações sobre o uso compartilhado de dados: o titular poderá obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a TNC realizou o uso compartilhado de dados;
Revisão de decisões: o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas pela TNC com base unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais.
Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, entre em contato conosco através do e-mail contato.portaldamantiqueira@TNC.ORG. Visando a sua própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimentos capazes de confirmar a sua identidade ou de terceiros que tenham te autorizado a compartilhar seus dados.
Fica, ainda, resguardado o direito do titular dos dados de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD.
Alterações nesta Política
Os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas atividades, bem como para que estejam sempre em conformidade com as legislações aplicáveis e com as melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Quaisquer atualizações serão demonstradas através da data da “última atualização”. Se existirem alterações materiais significativas na presente Política, envidaremos esforços razoáveis para que os titulares sejam notificados, com destaque, acerca dessas mudanças.
Canal de contato
Caso você tenha qualquer dúvida a respeito da presente Política ou sobre as nossas atividades de tratamento de dados pessoais ou, ainda, sobre os seus direitos na qualidade de titular dos dados, você poderá entrar em contato direto conosco: Edson Santiami, Carolina Badari ou Guilherme Souza através do e-mail contato.portaldamantiqueira@TNC.ORG.